EDITAL Nº 27/2026 - DILIC

EDITAL Nº 27/2026 - DILIC Processo nº 02001.001990/2008-84 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna público que recebeu e aceitou, no âmbito do processo de licenciamento ambiental nº 02001.001990/2008-84, o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento denominado Projeto Mina do Alemão - Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro, no município de Parauapebas, Pará, sob responsabilidade da Vale S.A., CNPJ nº 33.592.510/0009-01. Em atendimento ao disposto na Resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987, o Rima será disponibilizado para consulta no endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/IgAydxoAmCY8Tq_yGoi3qWF gAc4RHf9IJLl_dtYMK5Pt5uU?e=saBaOa e https://www.projetoalemao.com.br/ e nos locais relacionados a seguir: Superintendência do Ibama no Pará: Travessa Lomas Valentinas nº 907, Pedreira, Belém/PA; ICMBio - Sede Parauapebas: Rua J, nº 202 - Bairro União, Parauapebas/PA; ICMBio - Sede Carajás: Rua Guamá, n° 23, Núcleo de Carajás, Parauapebas/PA; Biblioteca Hernani Guimaraes Teixeira: Rua D, Quadra 45, lote 12, Cidade Nova, Parauapebas/PA; Instituto Federal do Pará - IFPA: Rodovia PA 275, Bairro União, Parauapebas/PA; Prefeitura Municipal de Parauapebas: Centro Administrativo, Morro dos Ventos, Bairro Beira Rio II, Parauapebas/PA; Secretaria Municipal Meio Ambiente: Rua Jurunas, s/n - Bairro Parque dos Carajás, Parauapebas/PA; Centro de Educação Ambiental de Parauapebas, Rua D, nº 468, Bairro Cidade Nova. Prédio da SEMED, 2º andar, sala 8 - CEP 68.515-000, Parauapebas/PA; Câmara de Vereadores de Parauapebas: Avenida F, s/n - Quadra 33, Lote Especial Bairro Beira Rio II, Parauapebas/PA; Associação de Moradores e Produtores Rurais da Colônia Paulo Fonteles (AMPRCPF): Sede da associação, na Vila Paulo Fonteles, Zona Rural, Parauapebas/PA; Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Área de Proteção Ambiental do Igarapé Gelado (APROAPA): Sede da associação, na localidade Igarapé Gelado, s/n - Zona Rural, Parauapebas/PA; Associação dos Moradores da Agrovila Palmares Sul (AMAPALMS): Avenida Tancredo Neves S/N, Quadra 50, Letra 02 Agrovila Palmares Sul, Parauapebas/PA; Associação Cultural, Educacional e Beneficente das Palmares (ASCEBEP): Rua João Pessoa, Quadra 15, Lote 7 - Bairro Palmares Sul, Parauapebas/PA; Associação de Moradores Comunidade Santa Cruz: Estrada Paulo Fonteles, s/n, Comunidade Santa Cruz, Parauapebas/PA; Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Alegria do Saber: Estrada de acesso à Vila Sansão, s/n - Zona Rural, Parauapebas/PA; Instituto Botiê Xikrin (IBX): Rua 132, quadra 71, lote 05, bairro Beira Rio 2, Parauapebas/PA; Cooperativa dos Extrativistas de Carajás, Av. Bom Jardim, 128 - Da Paz, Parauapebas - PA, 68515-000, Parauapebas/PA; Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Pará: Rua Domingos Marreiros, 690, bairro Umarizal, Belém/PA; Ministério Público do Estado do Pará: Rua João Diogo, 100, Cidade Velha, Belém/PA; Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) no Estado do Pará: Avenida Almirante Barroso, 1839, Marco, Belém/PA; Assembleia Legislativa do Estado do Pará: Rua do Aveiro - Praça Dom Pedro II, 130, Cidade Velha, Belém/PA; Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA): Travessa Lomas Valentinas, 2717, Bairro do Marco, Belém/PA; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Coordenação Regional de Suporte Belém: Travessa Padre Eustáquio Eutíquio, 2315, bairro Batista Campos, Belém/PA; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Coordenação Regional do Baixo Tocantins, Folha 31, Quadra 01, Lotes 01 e 02, Nova Marabá, CEP 68501-535, Marabá - PA; Museu Paraense Emílio Goeldi: Av. Gov Magalhães Barata, 376 - São Braz, Belém/PA; Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA): Folha 31, Quadra 07, Lote Especial, s/n.º - Nova Marabá, Marabá/PA; Universidade Federal do Pará (UFPA): R. Augusto Corrêa, 01 - Guamá, Belém/PA; Universidade do Estado do Pará (UEPA): Rua do Una, nº 156 - Telégrafo - Belém-PA; Universidade do Estado do Pará (UEPA), Campus Parauapebas: Av: Duane Silva Souza S/N - Rodovia 275-PA, Parauapebas/PA; Universidade do Estado do Pará (UEPA), Campus Marabá: Av. Hiléia s/n Bairro Amapá, Marabá/PA; Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Campus de Parauapebas, W5HM+C3 - PA-275, s/n - Zona Rural, 68515-000, Parauapebas/PA; Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Campus de Belém, Avenida Perimetral da Ciência, 134, Belém, Pará, 66077-901, Belém/PA. A consulta aos Estudos também pode ser realizada junto as unidades do IBAMA, mediante cadastro de dados pessoais para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e preenchimento de formulário de pedido de vista em processo administrativo, para a Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC), em SCEN Trecho 2, Edifício - Sede do IBAMA, Brasília/DF, CEP 70.818-900. O IBAMA informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, conforme determina a Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987. A solicitação poderá ser protocolada em qualquer unidade deste Instituto, as quais se encontram relacionadas no portal do IBAMA na internet (https://www.ibama.gov.br/institucional), ou por meio do protocolo digital do Ibama, conforme orientações constantes no link https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ibama. A disponibilização do EIA/RIMA atende a dispositivo da Lei 15.190/25, que especifica que, antes da decisão quanto a emissão da Licença Prévia (ato que atesta na fase de planejamento a viabilidade ambiental de um empreendimento) as atividades sujeitas a realização de EIA deverão realizar uma Audiência Pública. A Audiência Pública é a modalidade de participação no licenciamento ambiental, realizada de forma presencial ou remota, aberta ao público em geral, na qual deve ser apresentado o conteúdo da proposta em avaliação e dos respectivos estudos, especialmente as características da atividade ou do empreendimento e de suas alternativas, os impactos ambientais e as medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias, com o objetivo de dirimir dúvidas e de recolher críticas e sugestões. (Obs.: Caso não seja possível acessar os hiperlinks deste edital por meio do clique direto, solicita-se, por gentileza, copiar e colar o endereço na barra de navegação do navegador). CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora