EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.003640/2026-12 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Itacaré/BA, inscrita sob CNPJ ***46.902/0001-** OBJETO: Área localizada na Orla de Itacaré (Praia da Coroinha), Itacaré/BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.691,60 m² FINALIDADE: Realização do evento "Aniversário da cidade de Itacaré", de natureza cultural FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/01/2026 a 27/01/2026 (4 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.593,47 (Três mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 27/08/26