EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO

EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO PROCESSO: 10580.016685/86-84 INSTRUMENTO/ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: Universidade Federal da Bahia OUTORGADA: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia OBJETO: Rescisão ao contrato de cessão de uso gratuito, firmado entre a UNIÃO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, do imóvel localizado na Avenida Sete de Setembro, 698, Dois de Julho, Salvador - Bahia. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 571,85 m 2 ÁREA DA BENFEITORIA: 2,864,71 m 2 FINALIDADE: Formalização da devolução do imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sexta, inciso IV, do Contrato de Cessão de Uso Gratuito 35852087, do art. 472 do Código Civil e, subsidiariamente, do art. 138, inciso II, da Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 20 de agosto de 2026.