EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Texto integral

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.042394/2026-11 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: UPPER ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº **.*46.643/0001-** OBJETO: Realização do evento "UPPER FLORIPA/ JOVENS FORMANDOS", em área localizada na Rua José Daux, s/n, Praia de Canasvieiras, Canasvieiras, Florianópolis/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: , com área total de 5.100,00 m² FINALIDADE: Realização de evento cultural, recreativo, esportivo e educacional FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/10/2026 a 17/10/2026 (15 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.054,43

Ler no Diário Oficial ↗