EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 14021.059231/2026-33 INSTRUMENTO: Termo de Devolução OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Exército Brasileiro - Comando da 5ª região militar RIP IMÓVEL: nº 00020667 (8135 00008.500-9) LOCALIZAÇÃO: Rua Nereu Ramos, 264 - Centro, no município de Ibirama/SC. OBJETO: Devolução ao patrimônio da União do imóvel situado na Rua Nereu Ramos, 264, bairro Centro, no Município de Ibirama/SC, matriculado sob n° 4.963 juntoao1º Ofício de Registro de Imóveis de Ibirama/SC, e cadastrado nesta SPU/SC sob RIP nº 00018888 (8359.00013.500-6), objeto do TERMO DE ENTREGA celebrado em 03/10/1980, registrado no LIVRO nº 03- DIVERSOS, às fls. 41 a 43. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.