EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 02/2023. TERMO DE REAJUSTE DE PREÇOS. CONTRATO Nº 38/2024. CONTRATADA: PONTUAL CONSTRUTURA, INCORPORADORA E URBANIZADORA LTDA. CNPJ: 32.158.519/0001-99 OBJETO: REAJUSTE DE PREÇOS do Contrato Nº 38/2024 - objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADO EM OBRA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE INDIAROBA/SE. SALDO DO CONTRATO (2024/2025): R$ 4.801.144,87 (quatro milhões oitocentos e um mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). SALDO DO CONTRATO (2025/2026): R$ 3.475.135,21 (três milhões quatrocentos e setenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais e vinte e um centavos). VALOR DO REAJUSTE (2024/2025): R$ 356.301,07 (trezentos e cinquenta e seis mil trezentos e um reais e sete centavos). VALOR DO REAJUSTE (2025/2026): R$ 197.493,02 (cento e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e dois centavos). VALOR GLOBAL DO REAJUSTE: R$ 553.794,09 (quinhentos e cinquenta e três mil setecentos e noventa e quatro reais e nove centavos). NÚMERO DO PARECER JURÍDICO: 203/2026/PMI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55 inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Indiaroba, 31 de agosto de 2026. Marcos Henrique Ramos de Lima - Prefeito Municipal