EDITAL Nº 387/2026/MCOM

EDITAL Nº 387/2026/MCOM Processo nº 53115.018303/2026-03. Objeto: seleção de propostas para a realização de projetos de conectividade de unidades de saúde, mediante contrapartida de redução da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust em razão da utilização de recursos próprios para a execução dos Projetos, em valor equivalente ao aprovado, exclusivamente na modalidade não reembolsável, na forma do artigo 6º-A da Lei nº 9.998, de 2000, e do artigo 28 do Decreto nº 11.004, de 2022, com as alterações do Decreto nº 12.023, de 2024, da Resolução CG-Fust nº 5, de 2024 e suas atualizações. Edital disponível em https://editalfust.mcom.gov.br/. Entrega das propostas: da data de publicação deste Extrato até as 20h00min do dia 9 de setembro de 2026, por meio do sistema disponível no endereço eletrônico: https://editalfust.mcom.gov.br/. HERMANO BARROS TERCIUS Presidente do Conselho Gestor do FUST