AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PL nº 71/2026 O Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais. Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo. Considerando, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21. Considerando, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório. resolve: I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa ESTUDIO SOM DO NORTE LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 68.386.858/0001-70, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Show Artístico Forró Duz Boys para 37ª Expoap Apuí/AM, perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do PL nº 71/2026, de IL nº 16/2026, fundamentada no art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação da pessoa jurídica adjudicada supracitada. Autorizo o empenho da referida despesa, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Apuí/AM, 19 de agosto de 2026. Antônio Marcos Maciel Fernandes