EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 10/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 10/2026 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 10/2026 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal em Recife-PE, CNPJ 00.394.460/0058-87 e o CENTRO DE ENSINO SUPERÍOR DO SERIDÓ(CERES/UFRN), CNPJ 24.365.710/0016-60. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no CENTRO DE ENSINO SUPERÍOR DO SERIDÓ(CERES/UFRN), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2026. VIGÊNCIA: por prazo de 10 anos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Nona do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, a senhora Myrelle dos Santos Moreira Miranda, SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL; pelo CENTRO DE ENSINO SUPERÍOR DO SERIDÓ(CERES/UFRN), o senhor Diego Salomão Cândido de Oliveira Salvador, Diretor Geral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.