AVISO DE CANCELAMENTO

AVISO DE CANCELAMENTO REFERENTE AO TERMO DE ALTERACAO CONTRATUAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 64116.000033/2025-00 N° 126/2025 UASG 160161 Processo Administrativo nº 64116.000033/2025-00. Órgão Gerenciador: 2º Batalhão de Infantaria de Selva (2º BIS) CNPJ nº 09.612.844/0001-68, sediado em Belém-PA. Objeto: Alteração de contrato para locacao de veiculos. Fornecedor registrado: RIBAL LOCADORA DE VEICULOS Ltda., CNPJ nº 07.605.506/0001-73, referente a Ata n° 126/2025. Item 20, Locação de veiculos TIPO VAN, com motorista, tanque pleno, Local de entrega e devolução em sede de órgão requisitante, fabricação 2020 ou superior, disponivel na cidade indicada pelo órgão contratante capacidade minima para 15 passageiros, valor unitário de R$2.550,00 e valor total registrado de 308.550,00 reais. Este item na Lei fundamentada autoriza o cancelamento parcial de preços registrados por razão de interesse público, onde surgi a necessidade de aplicar tal medida ao item 20 do 1° Termo Aditivo da Ata de registro de Preços n° 126/2025. Pois, este item foi licitado com a finalidade exclusiva de atender as demandas de transporte durante a COP-30 em Belem-PA. Como o evento internacional já se encerrou definitivamente, o objeto e a utilidade pública que justificavam a contratação foram totalmente exauridos. Com isso, renovar a vigencia de um item por mais (um) ano cuja necessidade real deixou de existir violaria diretamente os principios da eficiencia e da economicidade, previstos na Constituição Federal e Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.462 de 31 de março de 2023. Data da assinatura: 2026. Em 1º de setembro de 2026. Rodrigo Rozas - Cel Ordenador de Despesas