EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo De Prazo Contratual Processo Licitatório Nº 010/2026 - Inexigibilidade De Licitação Nº004/2026 - Contrato Administrativo Nº 004/2026 Contratante: MUNICÍPIO DE MINDURI. CNPJ 17.954.041/10. Contratado: Associação De Proteção A Maternidade E A Infância De Minduria, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.420.857/0001-78 CNES Nº2760819 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais de média complexidade, compreendendo procedimentos clínicos ambulatoriais, serviços de média complexidade ambulatorial e procedimentos de média complexidade hospitalar, destinados ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde - SUS, assegurando a continuidade, a integralidade e a qualidade da assistência à saúde, conforme quantitativos, especificações técnicas, valores e condições estabelecidos no POA em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade de PRORROGAR A VIGÊNCIA do contrato de Prestação de Serviços/fornecimento. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Vigência: 31/08/2026 até 31/10/2026. - Autorizado por José Bento Junqueira de Andrade Neto - Prefeito Municipal