EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 113202

EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 113202 Processo nº 01342.004224/2024-68. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato IPEN-ICSC nº 09/2024 (Referência da Contratante: 99/2024) de fornecimento de radiofármacos mediante demanda. CONTRATANTE: Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde. CONTRATADA: Comissão Nacional de Energia Nuclear por Intermédio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do referido contrato por 1 ano. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 95 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 2º, inciso I e art. 2º, inciso XVI, da Lei nº 6.189/1974. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.194.560,00. VIGÊNCIA: Com o presente Termo Aditivo, a nova vigência do referido contrato será de 19/09/2026 a 18/09/2027. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2026. SIGNATÁRIOS: Katia Cristina Iunes Minasian Santos, RG nº 12.XX6.XX3, CPF nº 06X.01X.XXX-11, Diretora Substituta do IPEN e Hanna Karine dos Santos Jacques Barcelos, CPF nº 584.XXX.069-XX, Diretora de Aquisições e Contratos da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde.