Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo de Contrato de Nº : 18.08.004/2025-SEDUB. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria da Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Yan Felype de Carvalho Lima, inscrito no CPF sob o nº. ***.843.824-**. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-05.16.2/2025-SEDUB. Objeto: Contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da Rede de Ensino do Município de Brejo Santo/CE, conforme Termo de Referência. Valor Global Estimado Contratado: R$ 46.319,28 (quarenta e seis mil, trezentos e dezenove reais e vinte e oito centavos). Data da Assinatura: 18/08/2026. Da Vigência: 18/08/2027. Signatários: Francisco David dos Santos Junior e Yan Felype de Carvalho Lima, respectivamente Contratante e Contratada. Maria de Fátima Melo - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo-CE.