EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA

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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO PROCESSO: 59560.001307/2021-68 ESPÉCIE: Sétimo Termo de Prorrogação de Prazo, sendo este o segundo via "ex ofício" ao Convênio nº 6.057.00/2021 (Transferegov nº 918418/2021). CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Ibiquera/BA, CNPJ: 13.718.671/0001-34. OBJETO: Prorrogar, de ofício, o prazo de vigência do Convênio referenciado, por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 14 de setembro de 2026, passando seu termo final para o dia 14 de janeiro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, Inciso VI da Lei nº 8.666/1993 c/c a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24/11/2011, em seu art. 51, ratificada pela Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016, em seu art. 27, inciso VI, que revogou a primeira. ASSINA: Pela CONCEDENTE CODEVASF - PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA- Superintendente Regional da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 01/09/2026.

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