AVISO DE CANCELAMENTO

AVISO DE CANCELAMENTO REFERENTE AO TERMO DE ALTERACAO CONTRATUAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 64116.000033/2025-00 N° 129/2025 UASG 160161 Processo Administrativo nº 64116.000033/2025-00. Órgão Gerenciador: 2º Batalhão de Infantaria de Selva (2º BIS) CNPJ nº 09.612.844/0001-68, sediado em Belém-PA. Objeto: Alteração de contrato para locacao de veiculos. Fornecedor registrado: MARAJO LOCACAO E SERVICOS Ltda., CNPJ nº 63.859.961/0001-76, referente a Ata n° 129/2025. Item 21, Locação de veiculos TIPO PICKUP, cabine dupla, tração 4x4, sem motorista, ano fabricação não inferior a 2020, com seguro total, compreendendo veiculo locado, valor unitário de R$1.296,00 e valor total registrado de 156.816,00 reais. Este item na Lei fundamentada autoriza o cancelamento parcial de preços registrados por razão de interesse público, onde surgi a necessidade de aplicar tal medida ao item 21 do 1° Termo Aditivo da Ata de registro de Preços n° 129/2025. Pois, este item foi licitado com a finalidade exclusiva de atender as demandas de transporte durante a COP-30 em Belem-PA. Como o evento internacional já se encerrou definitivamente, o objeto e a utilidade pública que justificavam a contratação foram totalmente exauridos. Com isso, renovar a vigencia de um item por mais (um) ano cuja necessidade real deixou de existir violaria diretamente os principios da eficiencia e da economicidade, previstos na Constituição Federal e Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.462 de 31 de março de 2023. Data da assinatura: 2026. Em 1º de setembro de 2026. Rodrigo Rozas - Cel Ordenador de Despesas