AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 O Prefeito Municipal de Urucuia/MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com o 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, vem através do presente AUTORIZAR a Contratação de banda renomada, "FORRÓ PISADA BLACK" consagrada artisticamente, com devido portfólio e reconhecimento do público regional, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, para apresentação musical na "113ª Tradicional Festa de Setembro," no dia 18 de setembro de 2026, através da empresa RENATO QUINTAL DA SILVA LTDA, situada na MRO Quadra 12, Rua 5, nº 10, Casa 10, Bairro Morro Azul (São Sebastião), Brasília/DF, CEP: 71.691-235, CNPJ: 46.845.562/0001-37, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com prazo de Vigência até 31 de dezembro de 2026, Dotação Orçamentária: 300113.392.0051.2076 339039000000 Ficha: 0605 Fonte: 15000000; 300113.392.0051.2076 339039000000 Ficha: 0606 Fonte: 15010000; conforme Processo Administrativo nº 063/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 024/2026 nas conformidades do Inciso VIII, do artigo 72, da Lei nº 14.133/21 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente. Urucuia - MG, 1º de setembro de 2026. José Ailson Dantas Queiroz Prefeito