AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2026

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2026 A DIRETORA-PRESIDENTA INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso III, e conforme disposto no art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 958ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 25 de agosto de 2026, com fundamento no art. 10 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000014/2025-64, comunica aos interessados sobre a abertura da Audiência Pública nº 003/2026, conforme informações abaixo: Objeto da Audiência Pública: Receber contribuições da sociedade para o aprimoramento do processo de elaboração de Norma de Referência sobre Revisão Tarifária Periódica, Revisão Ordinária e Revisão Extraordinária para os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Modalidade: Híbrida, com a participação de forma presencial ou virtual, conforme a preferência do participante, com transmissão no canal do YouTube da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Não é necessário se inscrever para acompanhar a Audiência como ouvinte. Data da Audiência: 10/9/2025, das 14h30 às 16h30 Inscrição para apresentação oral: Interessados em realizar apresentação oral das contribuições durante a realização da Audiência deverão preencher o formulário Audiência Pública NR de Revisão Tarifária informando nome completo do participante, e-mail, telefone, cargo e instituição que representa (quando aplicável). A inscrição é exclusivamente para apresentação oral das contribuições. Não é necessário se inscrever para acompanhar a Audiência como ouvinte. Período de inscrição para apresentação oral: das 8h do dia 03/09/2026 até as 17h do dia 09/09/2026. Vinculada à Consulta Pública 003/2026 Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social CRISTIANE BATTISTON