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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 2 de setembro de 2026

AtoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 252

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PrefeiturasEstado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jales

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP. CONTRATADA: GUIZZO CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA. VALOR (R$): 211.383,12 (duzentos e onze mil, trezentos e oitenta e três reais e doze centavos). ASSINATURA: 24/08/2026. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência no Contrato com empresa especializada em prestação de serviços de controle de eliminação química das formas aladas e aquáticas do mosquito Aedes Aegypti (vetor da dengue), Chikungunya e Zika, bem como o controle mecânico para eliminação de possíveis criadouros, no município de Jales-SP, por mais 06 (seis) meses, com base na Cláusula 15 do Contrato, bem como, § 2º do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93. Além do Parecer Jurídico exarado no dia 21 de agosto de 2026, pelo Procurador-Geral do Município. Fica juntado aos autos a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e concordância da empresa. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 06/2023 - Processo nº 26/2023. VIGÊNCIA: Até 21 de março de 2027, contados a partir de 22 de setembro de 2026. Jales - SP, 24 de agosto de 2026. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito