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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 166 · Pág. 148

EXTRATO DE RESCISÃO

Poder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho da 22ª Região › Diretoria-Geral de Administração

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO UASG: 080024. Termo de rescisão unilateral do contrato TRT22 nº 04/2022 - Prestação de serviços de carga, descarga e movimentação de bens nos prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - firmado com a empresa Polyvalente Serviços e Apoio Administrativo Ltda. CNPJ: 35.684.012/0001-67. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato 04/2022, tendo em vista a inexecução parcial de suas obrigações, com efeitos a contar de 15/03/2026. Fundamento legal: Cláusula Dezesseis do Termo de Contrato, e no art. 78, Incisos I e II, c/c art. 79, I, da Lei 8.666/93. Proad 4035/2021.Assina: Danilo Carvalho Franco Pereira(p/contratante).