AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 Chamamento Público nº 001/2026. Inexigibilidade nº 006/2026. Processo Administrativo nº 032/2026. O MUNICÍPIO DE GUIMARÃES/MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que está realizando CHAMAMENTO PÚBLICO, com utilização do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, tendo como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios diversos oriundos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Guimarães-MA, para o ano letivo de 2026, de acordo com as prerrogativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e, conforme especificações do ANEXO I, deste edital, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resoluções CD/FNDE nº 04/2015 e CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021 do Ministério da Educação, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.878/2024. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no Edital no período até o dia 23 de setembro de 2026 às 09:00h na Sala da Comissão de Contratação situada na Prefeitura Municipal localizada na Rua Dr Urbano Santos, nº 214, Centro, Guimarães - MA, CEP: 65.255-000, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Guimarães/MA. O Edital está disponibilizado, na íntegra, bem como os documentos que integram o Edital poderão ser consultados no endereço eletrônico www.licitanet.com.br, www.guimaraes.ma.gov.br, no Portal Nacional de Compras Públicas no endereço eletrônico www.gov.br/pncp, no Sinc-Contrata TCE/MA no endereço eletrônico https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento e através de solicitação no e-mail: guimaraes.ma.cpl@gmail.com ou diretamente na Comissão de Contratação, no endereço acima descrito. Guimarães/MA, 1° de setembro de 2026. Gisley Ribeiro Pimentel Agente de Contratação