Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 2 de setembro de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 132
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial
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EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 085/2026 - Processo nº 25000.091459/2026-82, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos, CNPJ: **.278.898/0001-**. OBJETO: parcelamento de débito referente às glosas técnicas apuradas mediante Parecer Técnico nº 238/2024-SAES/SERTRANS/SAES/CGPO/SAES/MS, no montante de R$ 6.300.368,77 (seis milhões, trezentos mil trezentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), atualizado até o mês de agosto de 2026, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de emissão de boleto bancário disponibilizado no Sistema INVESTSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.
