EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

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EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 093/2026 - Processo nº 25000.108436/2026-14, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Fundo Municipal de Saúde de Breves/PA, CNPJ: **.298.800/0001-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante a Nota Técnica nº 50/2025-COACOM/CGAC/FNS/SE/MS, no montante de R$ 484.163,39 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), atualizado até o mês de março de 2026, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de emissão de boleto bancário disponibilizado no Sistema INVESTSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.

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