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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 132

EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Ministério da SaúdeSecretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

Texto integral

EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 332/2025 - Processo nº 25000.141003/2025-90, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Sra. Debora Vasconcelos de Paulo Magalhães Souza, CPF ***.029.817-**. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Programa Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 8.276,27 (oito mil duzentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), atualizado até o mês de junho de 2026. Em razão da não regularização da inadimplência, o débito segue para inscrição na Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-3483 ou pelo e-mail parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 210 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.