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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 2 de setembro de 2026

AtoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 192

EXTRATO DE CONVÊNIO

PrefeiturasEstado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Repasse nº 017/2026 - 1º Termo Aditivo. Processo nº 62485/2026. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde - GO e Fundação Cristã Angélica - Hospital do Câncer de Rio Verde. Objeto: transferência de recursos financeiros decorrentes da Emenda Parlamentar Federal nº 71100004, Proposta nº 36000789626202600, destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 10.915, de 17 de abril de 2026; Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Data de assinatura do Termo de Repasse: 19/06/2026. Vigência original: 19/06/2026 a 31/12/2026. 1º Termo Aditivo: alteração da vigência, passando o período de vigência para 21/08/2026 a 31/05/2027. Data de assinatura do 1º Termo Aditivo: 21/08/2026. Signatários: Thiago Dos Santos Souza pelo FMS e Ana Paula Marques Rizzi pelo HCRV.