EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PARTILHAMENTO DE TITULARIDADE DE TECNOLOGIA Espécie: Proc. 23072.223343/2026-40 - CONTRATO DE PARTILHAMENTO DE TITULARIDADE DE TECNOLOGIA E OUTRAS AVENÇAS que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG, inscrita no CNPJ sob o n. 17.217.985/0001-04 e a empresa LABORATÓRIO BIOVET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 60.411.527/0001-30. OBJETO: disciplinar as condições de partilhamento dos direitos de propriedade intelectual relativos à tecnologia intitulada "COMPOSIÇÃO VACINAL PARA CONTROLE DE INFECÇÕES CAUSADAS POR LACTOCOCCUS PETAURI E STREPTOCOCCUS AGALACTIAE EM TILÁPIA DO NILO (OREOCHROMIS NILOTICUS), E USOS", consubstanciada no pedido de patente depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob o número BR1020260083143 em 07/04/2026, e à tecnologia intitulada "COMPOSIÇÃO VACINAL INATIVADA POLIVALENTE PARA CONTROLE DE INFECÇÕES CAUSADAS POR STREPTOCOCCUS INIAE, STREPTOCOCCUS AGALACTIAE E/OU FRANCISELLA ORIENTALIS EM TILÁPIA DO NILO (OREOCHROMIS NILOTICUS)", consubstanciada no pedido de patente depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob o número BR1020260086223 em 09/04/2026, desenvolvidas em parceria entre a UFMG e VAXXINOVA. Assinatura: 27/08/2026. Vigência: O termo inicial de vigência do presente Contrato será contado da data de sua assinatura e o termo final corresponderá ao término de vigência das TECNOLOGIAS depositada junto ao INPI sob o número BR1020260083143 e BR1020260086223, depositada no INPI em 07/04/2026 e 09/04/2026, respectivamente. Nomes e cargos dos signatários: Professor Alessandro Fernandes Moreira - Reitor da UFMG, Hugo Scanavini Neto e Sandra Barioni Toma - Representantes legais do LABORATÓRIO BIOVET LTDA.