AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 Chamamento Público Nº 002/2026 - PMJF/PI Ref. PA Nº 0166/2026 - PMJF/PI O Município de José de Freitas/PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público este Edital de chamamento público, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para firmar Termo de colaboração, para fins de execução de ação a serem custeadas com recursos de transferência financeiros provenientes de Emendas Parlamentares Impositivas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Federal nº 8.726/2016, no que couber como referência, da Lei Federal nº 8.080/1990, da Lei Complementar nº 141/2012, das normas do Sistema Único de Saúde - SUS, da legislação orçamentária e demais normas aplicáveis. Objeto: Selecionar Organização da Sociedade Civil - OSC com a finalidade de firmar parceria por meio de Termo de Colaboração, como atividade de interesse público recíproco na área da saúde, conforme metas, etapas, indicadores e resultados estabelecidos no Edital, TR e no respectivo Plano de Trabalho a ser apresentado pela entidade. Prazo para apresentação das propostas - O prazo para apresentação das propostas será de, no mínimo, 30 (trinta) dias, contados da publicação do Edital, observado o art. 26 da LF nº 13.019/2014. O procedimento será presencial e as propostas deverão ser protocoladas na UL/GOV no dia 01/10/26, até o dia 06/10/2026, à partir de 08hs até às 14hs, no local e condições constantes do aviso e/ou neste Edital. O Edital e TR, na íntegra, poderão ser retirados na UL/GOV, através do E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com ou no Licitações Web TCE/PI. José de Freitas/PI, 1 de setembro de 2026. Antônia da Silva Fernandes Secretária Municipal de Saúde