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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 2 de setembro de 2026

EditalSeção 3 · Edição 166 · Pág. 152

AVISO DE CENSURA PÚBLICA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Enfermagem de Pernambuco

Texto integral

AVISO DE CENSURA PÚBLICA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO-COREN-PE, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas ex vi Lei Federal nº 5.905/73, neste ato representado pela sua Presidente Interina, na forma determinada pela Resolução COFEN nº 706/2022, que aprova o código de processo ético dos conselhos de enfermagem; consoante a Decisão 145/2026, proferida pelo Plenário nos autos do processo SEI nº 00242.285/2024-COREN-PE-PE, em Sessão de Julgamento realizada no dia 26/06/2026 às 10h, e, após o prazo decorrido sem interposição de recurso, vem lançar publicação de edital de "CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" ao profissional Flávio Henrique Silva de França, Coren-PE nº 1868291-TE; por infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, disposto no inciso III do artigo 108 da Resolução do COFEN nº 564/2017. Recife - PE, 25 de agosto de 2026. Thaíse Tôrres de Albuquerque Presidente Interina