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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 2
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 130058
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000836/2026-41.
Inexigibilidade Nº 174/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 03.774.688/0076-72 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. Objeto: Contratação de serviço de ensaio de proficiência, do provedor SENAI/SC, no ano de 2026 (programa 10/26-1FQ, matriz queijo), para avaliação de desempenho do laboratório IQA, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: H. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total: R$ 1.303,00. Data de Assinatura: 01/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).