AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e, no uso de suas atribuições legais Ratifica a inexigibilidade de Licitação nº024/2026 , Conforme Art. 74, II da Lei 14.133/21 , em razão do Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços artísticos para realização de apresentações musicais da Banda Cleo, destinadas à programação cultural e festiva do mês de agosto do Município de Jacareacanga/PA, contemplando eventos realizados na sede municipal, comunidades rurais e aldeias indígenas, conforme cronograma e localidades definidos pela Administração, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no Termo de Referência e relatório público aos interessados a presente inexigibilidade de licitação em favor da empresa J. DE SOUSA CAVALCANTE LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.924.704/0001-65, no valor global de R$ 72.050,00 (setenta e dois mil e cinquenta reais), declaração emitida pelo Agente de Contratação Luís Eduardo de Oliveira Braga. Luziane Nogueira Pereira Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 453/2026 Inexigibilidade de Licitação nº024/2026, Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços artísticos para realização de apresentações musicais da Banda Cleo, destinadas à programação cultural e festiva do mês de agosto do Município de Jacareacanga/PA, contemplando eventos realizados na sede municipal, comunidades rurais e aldeias indígenas, conforme cronograma e localidades definidos pela Administração. Termo do Contrato de Nº453/2026:Contratante Secretaria Municipal de Educação CNPJ: nº06.088.674/0001-76 Contratada: empresa J. DE SOUSA CAVALCANTE LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.924.704/0001-65, no valor global R$ 72.050,00 (setenta e dois mil e cinquenta reais), ass.10/08/2026 Vigência 60(sessenta)dias Fundamento legal: art.74 II, da Lei nº14.133/21.