EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Regulação: Partes: Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do FDS, e Caixa Econômica Federal, na qualidade de Instituição Financeira. Objeto: execução da linha de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - FDS Entidades para provisão subsidiada de imóveis urbanos. Vigência: até o encerramento das modalidades de contratação previstas ou dos contratos com os beneficiários. Assinatura: 19/06/2026. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Regulação. Partes: Caixa Econômica Federal, na qualidade de Gestor Operacional do MCMV Rural, e Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro. Objeto: alteração do Contrato de Regulação para execução das linhas de atendimento destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais novas e à melhoria habitacional em áreas rurais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV Rural), nos termos da Lei nº 14.620/2023. Data de assinatura: 28/05/2026.