EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 7/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 7/2026 TRE-PB; PARTICIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARAIBA, CNPJ nº 06.017.798/0001-60 e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA; OBJETO: Estabelecer a atuação articulada e integrada entre o TRE-PB e a PMPB para a utilização, em todo o território do Estado da Paraíba, do sistema informatizado AgendaRua como o meio de comunicação oficial e plataforma prioritária para a gestão, registro, fiscalização e publicização dos eventos de rua que envolvam propaganda política eleitoral durante o período eleitoral; DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026; VIGENCIA: 60 (sessenta) meses, com início a partir da data de sua assinatura por ambos os partícipes; SIGNATARIOS: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do TRE - PB, Des. João Benedito da Silva, Vice-Presidente e Corregedor do TRE-PB e Coronel José Ronildo Souza da Silva, Coronel-Geral da PMPB. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do TRE-PB 01/09/2026