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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 15
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2026- UASG 160007
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 4º Batalhão de Aviação do Exército
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2026- UASG 160007
No uso da competência que foi conferida ao 2° Sgt THALES ROBERTO MARTINS AFONSO - Encarregado do Processo Administrativo, pelo Sr Comandante do 4° B Av Ex, conforme a Portaria nº 39, do 4º B Av Ex, resolve: Notificar a empresa SKY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 55.442.589/0001-70, que em razão da não entrega dos itens contidos nos empenhos 2026NE00086 e 2026NE00088, referente a dispensa de licitação do 4º BATALHÂO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO, a mesma não respondeu a notificação via ofício, sujeitando a empresa citada, às sanções administrativas, tais como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, de acordo com as sanções elencadas no art. 156 da Lei n° 14.133/21. Desde já fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data dessa publicação, para apresentar defesa quanto à aplicação de penalidades administrativas legalmente estabelecidas em legislação e contratos.
THALES ROBERTO MARTINS AFONSO - 2º Sgt
Auxiliar do Aprovisonador
