AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00020/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00020/2026 A Prefeitura Municipal de Ibiara manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIARA-PB, CONFORME PROPOSTA DE INCREMENTO PAP Nº 36000802857202600/2026, PROPOSTA DE INCREMENTO MAC Nº 36000799702202600/2026 E PROPOSTA DE INCREMENTO MAC Nº 36000741889202600/2026. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Antonio Ramalho Diniz, 26 - Centro - Ibiara - PB, ou acessando: ibiara.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 08 de Setembro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cpl@ibiara.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Ibiara - PB, 1º de setembro de 2026 Lucicneide Vieira Pereira Prefeita