EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista, Rr - DRF/BVT, e o Município de São Luiz, Rr, através da Prefeitura Municipal. Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), listados no Anexo II do presente acordo, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital. Data da assinatura: 27 de agosto de 2026 Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/BVT - CNPJ 00.394.460/0076-69, o Sr. Roberto Paulo da Silva Santos - Delegado, e pela Prefeitura de São Luiz, Rr, - CNPJ 04.056.230/0001-23, o Sr. Elias Beschorner da Silva - Prefeito Municipal.