EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 38/2026/DG

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 38/2026/DG A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em substituição, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 02279/2026, NOTIFICA a empresa ADED CONSULTORIA E SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA., CNPJ nº 54.237.493/0001-07, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do Edital, para entregar o material objeto da Nota de Empenho nº 2026NE000411, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90001/2026 TRE/RN - Aviso de Contratação Direta nº 47/2026 - ARP n° 56/2026 (10 (dez) unidades de bandeiras), ressaltando que a referida empresa poderá apresentar defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, alertando que o não cumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar a aplicação das penalidades cabíveis, com fundamento no art. 155, IV, c/c art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 1º, VII, da Portaria nº 199/2026/PRES. Natal - RN, 31 de agosto de 2026. Simone Maria de Oliveira Soares Mello Diretora-Geral Substituta