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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 125
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 76/2026 - UASG 323102
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
Texto integral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 76/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 49/2024.
Nº Processo: 48051.005974/2023-13.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 13.125.525/0001-03 - EF IMOBILIARIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 49/2024 em 2,16% (dois inteiros e dezesseis centésimos por cento), com base no igp-m - índice geral de preços do mercado da fundação getúlio vargas, de setembro/2025 a agosto/2026, em conformidade com a cláusula décima do termo de contrato, com fundamento no art. 18 da lei 8.245 de 18 de outubro de 1991.. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.791,69. Data de Assinatura: 01/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).