EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 06-DLE/2026. O Gestor Municipal de Marcelino Vieira-RN, nos termos dos elementos constantes no Processo Administrativo nº 00045/26, e justificativas da contratação e observado o Parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa supra. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para atender as necessidades do Município de Marcelino Vieira-RN. Fica Homologado/Ratificado o presente processo o seu objeto a JERRY CRISTENES DOS SANTOS 05092854499, inscrito no CNPJ nº 26.767.713/0001-79. Valor global de R$ 63.900,00 (sessenta e três mil e novecentos reais). Proposta mais vantajosa para a administração pública municipal, estando compatível com o preço médio apurado no processo e praticado no município e região. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133-2021 Art. 75. II, §3. Segue o processo ao Setor de Contratos. Marcelino Vieira-RN. Hindemberg Pontes de Lima - Prefeito Municipal.