Extrato de Termo Aditivo nº 5/2026

Extrato de Termo Aditivo nº 5/2026 Contrato n° 049/2024 Processo Administrativo n° 290/2023. Concorrência nº 005/2023. Protocolo (TCE): DD566D762FA1F53C65B1D90CA74EE3BDC14BCFB0. Partes: Município de Água Clara e a empresa DMP Construções Ltda. Objeto: Aditivo acréscimo de valor em 2,17% ao contrato nº 049/2024. DO ADITAMENTO - O valor deste termo o aditivo com a reprogramação dos serviços é de R$ 192.586,00 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais), que deverão ser pagos de acordo com as disposições constantes na Cláusula Quinta, do Instrumento Contratual. Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de 10.923.810,94 (dez milhões, novecentos e vinte e três mil, oitocentos e dez reais, noventa e quatro centavos) para R$ 11.116.396,94 (onze milhões, cento e dezesseis mil, trezentos e noventa e seis reais, noventa e quatro centavos). Fundamento Legal A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. Art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº. 8.666/93 e demais alterações posteriores. Data: 24/08/2026. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretário Municipal de Infraestrutura - Tarcísio Eder Vasquez de Souza. Empresa Contratada: DMP Construções Ltda. - Lucas Morbi de Miguel