EXTRATO DE DISTRATO

EXTRATO DE DISTRATO Proc. nº 21.198/2023. Acordantes: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63 e Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 03.979.663/0001-98. Espécie: Termo de Distrato nº 06/2026. Objeto: Rescisão amigável, a partir da data de assinatura deste instrumento, do Acordo de Cooperação Técnica TRT n° 10/2023 / Termo de Cooperação Mútua TJMS n° 03.038/2023, referente à parceria entre o TRT 24 e o TJMS para a disponibilização de espaço físico para instalação de Ponto de Inclusão Digital para Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul na sala de Conciliação da Comarca de Ivinhema - MS. Fundamento legal: artigo 138, inciso II, da lei n° 14.133/2021 e na cláusula 11 do termo originário. Assinatura: 13.07.2026. Tomás Bawden de Castro Silva/ Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; Dorival Renato Pavan/Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.