EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 998027, Nº Processo: 21000042569202660, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PANELAS CNPJ nº 10215176000114, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000681, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 261159, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2029, Data de Assinatura: 25/08/2026, Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA CPF nº ***.108.411-**, Convenente: RUBEN DE LIMA BARBOSA CPF nº ***.824.224-**.

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