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RetificaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 101
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 173039
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Coordenação-Geral de Administração e Finanças
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 173039
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 15414.608355/2022-71.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 33.416.994/0001-80 - DATAGROUP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto
1.1. O presente instrumento tem por objeto a correção de erro material identificado no valor da garantia de execução consignado no segundo termo aditivo ao contrato nº 17/2022, decorrente da utilização de base de cálculo correspondente a período superior aos 12 (doze) meses efetivamente abrangidos pela prorrogação contratual.
cláusula segunda - da retificação da garantia
2.1. Fica retificada a cláusula quarta - garantia de execução do segundo termo aditivo ao contrato nº 17/2022, exclusivamente quanto ao valor da garantia.
onde se lê:
"r$ 36.863,86 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos)"
leia-se:
"r$ 18.431,93 (dezoito mil quatrocentos e trinta e um reais e noventa e três centavos)".
2.2. O valor ora retificado corresponde a 5% (cinco por cento) do valor estimado da prorrogação contratual de 12 (doze) meses, equivalente a r$ 368.638,56 (trezentos e sessenta e oito mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
2.3. A contratada deverá manter a garantia válida durante todo o período da prorrogação contratual e por, no mínimo, 90 (noventa) dias após o término da vigência, devendo a cobertura alcançar, no mínimo, 21 de março de 2028, observadas as demais disposições do contrato nº 17/2022.. Vigência: 22/12/2026 a 21/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.587.278,10. Data de Assinatura: 27/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).
