AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2026

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde em múltiplas categorias da atenção especializada, em regime de demanda, para atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em estrita observância à Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Valor estimado: R$ 62.741.058,88 (sessenta e dois milhões, setecentos e quarenta e um mil, cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Os interessados deverão apresentar a documentação completa e proposta para Habilitação do dia 03 de setembro de 2026 a 10 de setembro de 2026 das 07h30 às 11h30 e das 13h30 as 17h30. Fundamento: Inciso I do Artigo 78 da Lei 14.133/21, Inciso IV do Artigo 74 da Lei 14.133/2021 e Inciso I do Artigo 79 da Lei 14.133/2021. Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 - C.O.C. - Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br, pelo email: licitacao@caceres.mt.gov.br, ou ainda no Portal Nacional de Compras Públicas através do link: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Prefeitura de Cáceres - MT, 1º de setembro de 2026. CLAUDIO HENRIQUE DONATONI Secretário Municipal de Saúde