EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 131/2019, firmado com o Crea-BA, assinado aos 28/08/2026; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, prorrogação do prazo de vigência para 17/06/2027; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Decisão Plenária nº 1125/2019; Processo SEI nº 04487/2019.

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