EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s): Ofício 143 (51784682), referente ao Parecer nº 00554/2023/CONJUR-MAPA/CGU/AGU de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022: BARBERINO E BARBERINO LTDA (MARANHÃO FRANGOS), CNPJ/CPF 02.XXX.XXX/XXXX-12, Ofício 143 (51784682), de 16/04/2026, processo nº 21022.000638/2024-48. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Ofício 143. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. Em 1º de setembro de 2026. YATA ANDERSON GONZAGA MASULLO