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AvisoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 69
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA À EMPRESA MGE ADVENTURY LTDA
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, por meio do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), comunica à empresa MGE ADVENTURY LTDA. a emissão da Notificação nº 127/2026, no âmbito do Processo de Apuração de Irregularidade nº 23542.012056/2026-22, instaurado para apurar possível descumprimento de cláusula contratual relacionada ao prazo e às condições de entrega do item 03 da Ata nº 154/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90027/2026. Registra-se que a tentativa de comunicação direta com a contratada, realizada por meio postal, restou infrutífera, uma vez que o Aviso de Recebimento (AR) foi devolvido ao remetente, não tendo sido concretizada a entrega da correspondência ao destinatário. Diante disso, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data desta publicação/comunicação, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa e às disposições legais aplicáveis.
A defesa deverá ser apresentada, dentro do prazo estabelecido, por meio eletrônico, encaminhada ao e-mail ufac.hu-univasf@hubrasil.gov.br, ou, alternativamente, por via postal, mediante correspondência endereçada ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco - HU-UNIVASF/EBSERH: Av. José de Sá Maniçoba, S/N, Centro, Petrolina - PE, CEP 56304-205. Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos.
KATIANE SILVA SANTOS
Chefe de Unidade - Unidade de Fiscalização Administrativa
