EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 13/2022 Contratada: CONSTRUTORA JEP CONSTRUCAO E PROJETOS CIVIL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 10.739.604/0001-08. Concorrência Pública Nº 001/2022-CML/PMP. Objeto da licitação: Construção de 1(uma) escola com 12 (doze) salas de aula, com ginásio coberto no município de Parintins-AM. Objeto do aditamento: Alterar o valor do contrato primitivo fixado na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, e aditar o acréscimo do valor em R$ 226.408,26, com amparo no artigo 65, inciso I, alínea "b" e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores. Valor do contrato primitivo: R$ 6.535.334,04. Valor do contrato primitivo com acréscimo: R$ 6.761.742,30. U.O.: 021501 SEMED; Programa: 12 361 0061 1021 0000 Construção, Restauração e/ou Ampliação de Escolas Municipais; Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras E Instalações; Fonte de Recurso: STN 1.542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT (Exerc.Corrente) - 011-FUNDEB 30%/ VAAT 15% - Valor: R$ 67.922,48; Programa: 12 361 0062 1023 0000 Construção de Quadras Poliesportiva em Escola Municipais;Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras E Instalações; Fonte de Recurso STN 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)-Valor: R$ 158.485,78. Parintins (AM), 13 de agosto de 2026. MATEUS FERREIRA ASSAYAG. PREFEITO DE PARINTINS.