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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 126
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 323031
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 323031
Número do Contrato: 9038/2024.
Nº Processo: 48610215046202455.
Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: ESC.CENTRAL DA ANP. Contratado: 33.138.351/0001-12 - MANUTESP - MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 04/12/2026 a 04/12/2027, com fundamento no Artigo 107 da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.
2. Assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste e a repactuação dos valores do contrato, de forma retroativa, tão logo disponha do percentual acumulado no período, conforme previsto na cláusula sexta do contrato. Vigência: 04/12/2026 a 04/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.646,64. Data de Assinatura: 28/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).