AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 75/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 75/2026 SEI 11711430 - PROCESSO SEI: 50903.000344/2026-61. NOME DO CREDOR: S. COELHO COMERCIO E SERVICOS LTDA_CAMPOMAR NAUTICA. CNPJ Nº: 35.351.476/0001-51. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), destinados à proteção e segurança dos empregados da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, atuantes nos Portos Organizados de Salvador e Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 11.555,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 (três) meses contados a partir da emissão da Autorização de Faturamento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho (GMAST). Salvador - BA, 25 de agosto de 2026. LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária