EXTRATOs DE ADESÃO

EXTRATOs DE ADESÃO Espécie: Extrato dos Termos de Adesão - repasse fundo a fundo Exercício: 2026 Ente Repassador: Secretaria Nacional De Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública Ente Recebedor: Secretarias Estaduais e Distrital de Segurança Pública e congêneres, das Unidades Federativas Objeto: Termos de Adesão à área temática de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, celebrados nos termos das Portarias n.º 685 e 737, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assinaturas: Francisco Lucas Costa Veloso, Secretário Nacional de Segurança Pública e responsáveis pelas unidades federativas. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 UG: 200277. UF CNPJ Secretaria Estadual Processo SEI Termo de Adesão Data de Assinatura Maranhão 06.354.500/0001-08 08020.000139/2026-74 29 01.07.2026 Mato Grosso 58.275.566/0001-06 08020.000141/2026-43 32 21.08.2026 Minas Gerais 05.487.631/0001-09 08020.000145/2026-21 38 24.08.2026 Paraná 76.416.932/0001-81 08020.000151/2026-89 47 23.07.2026 Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46 08020.000161/2026-14 62 26.08.2026 Rondônia 04.793.055/0001-57 08020.000163/2026-11 65 01.07.2026 Sergipe 34.841.214/0001-02 08020.000171/2026-50 77 31.07.2026 Espécie: Extrato dos Termos de Adesão - repasse fundo a fundo Exercício: 2026 Ente Repassador: Secretaria Nacional De Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública Ente Recebedor: Secretarias Estaduais e Distrital de Segurança Pública e congêneres, das Unidades Federativas Objeto: Termos de Adesão à área temática de Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública, financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, celebrados nos termos das Portarias n.º 685 e 737, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assinaturas: Francisco Lucas Costa Veloso, Secretário Nacional de Segurança Pública e responsáveis pelas unidades federativas. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 UG: 200277. UF CNPJ Secretaria Estadual Processo SEI Termo de Adesão Data de Assinatura Maranhão 06.354.500/0001-08 08020.000140/2026-07 30 09.07.2026 Minas Gerais 05.487.631/0001-09 08020.000146/2026-76 39 24.08.2026 Rio de Janeiro 53.267.065/0001-64 08020.000158/2026-09 57 17.07.2026 Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46 08020.000162/2026-69 63 26.08.2026 Rondônia 04.793.055/0001-57 08020.000164/2026-58 66 01.07.2026 São Paulo 46.377.800/0001-27 08020.000170/2026-13 75 06.07.2026 Sergipe 34.841.214/0001-02 08020.000172/2026-02 78 28.08.2026 Espécie: Extrato dos Termos de Adesão - repasse fundo a fundo Exercício: 2026 Ente Repassador: Secretaria Nacional De Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública Ente Recebedor: Secretarias Estaduais e Distrital de Segurança Pública e congêneres, das Unidades Federativas Objeto: Termos de Adesão à área temática de Redução das Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social, financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, celebrados nos termos das Portarias n.º 685 e 737, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assinaturas: Francisco Lucas Costa Veloso, Secretário Nacional de Segurança Pública e responsáveis pelas unidades federativas. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 UG: 200277. UF CNPJ Secretaria Estadual Processo SEI Termo de Adesão Data de Assinatura Espírito Santo 27.142.025/0001-86 08020.000074/2026-67 22 26.08.2026 Mato Grosso 58.275.566/0001-06 08020.000077/2026-09 31 21.08.2026 Minas Gerais 05.487.631/0001-09 08020.000079/2026-90 37 28.08.2026 Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46 08020.000087/2026-36 61 26.08.2026 Rondônia 04.793.055/0001-57 08020.000088/2026-81 64 03.07.2026