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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 128
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 113214
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 113214
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 00058.046942/2020-21.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 31/08/2026 a 24/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.030.764,72. Data de Assinatura: 31/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).